Por: Carlos Faccina - 27/10/2014
O segredo das democracias é uma burocracia competente, concursada e que atue tecnicamente nos principais assuntos estratégicos do Governo.
A carreira pública não pertence ao Governo que,eventualmente, esteja no poder, ela pertence ao Estado, em suma, pertence aos cidadãos. São eles que pagam os salários merecidos ou não ao “funcionários públicos”.
Nos países democráticos, que levam a sério essa premissa, a carreira pública é atrativa e exige sólida formação, afinal são esses funcionários que acabam decidindo os assuntos mais importantes para o sucesso ou o fracasso das políticas públicas, quer de infraestrutura, educação, saúde, etc.
No Brasil, liquidaram a carreira pública, poucos são os setores da atuação dos governos que se livraram dos denominados “cargos de confiança”.
Cargos de confiança existem no mundo todo, inclusive nas democracias maduras, adjetivo hoje largamente usado pelos políticos brasileiros para classificar o regime político.
Existe, no entanto, uma diferença fundamental. Em democracias maduras, em que os cargos de confiança são extremamente limitados e para funções específicas que a burocracia estatal eventualmente não tem condição de suprir as demandas da sociedade. Trata-se, portanto, de exceção e não de regra geral, como ocorre neste País.
No Brasil, por exemplo, nem o próprio governo federal tem ideia do número exato de cargos de confiança. Seriam 20.000 cargos, ou mais?
Não importa, sendo 20 ou mais, é uma afronta ao bom senso administrativo, visto que a maioria dos cargos, embora exijam formação, qualificação, são indicações “políticas”, de apadrinhados. Nenhum órgão público brasileiro escapa dessa praga chamada Cargo de Confiança.
As nomeações não têm sido feitas pela competência ou qualificação – Meritocracia - mas por razões puramente de amizade, apadrinhamento ou parentesco.
Querer eficiência da máquina estatal com esse “tipo de profissional”, é querer algo que não vai jamais se concretizar, e por uma simples razão: a maioria dos que ocupam “cargos de confiança” não sabem o mínimo para ocupar posições de decisão que envolvem milhões, bilhões de investimento. Mal preparados, ou mesmo não preparados, acabam tendo um poder usado, muitas vezes, indevidamente.
Por mais paradoxal que possa ser, esses “nomeados” tomam decisões de natureza estratégica, que afetam negativamente milhões de brasileiros.
Os resultados de anos e anos dessa política de nomeações perniciosas acabou por transformar a carreira pública – estratégica para o desenvolvimento brasileiro – em “cabides de emprego”. Salvo honrosas exceções, essa prática, quando indiscriminada, leva a resultados desastrosos.
A FGV mantém, há décadas, um curso de Administração Pública. Isso quer dizer que a formação ideal existe no Brasil. Resta-nos saber quantos burocratas nomeados, que ocupam posições de destaque na administração estatal, são profissionais qualificados.
Ao invés disso, têm-se nomeações fora da qualificação, onde Meritocracia é palavrão e não condição básica de atuação.
Os resultados nefastos dessa “política” estão sobejamente divulgados nas publicações especializadas e na imprensa leiga.
Educação e saúde de baixa qualidade, mau ou inexistente investimento em infraestrutura, falta de confiança dos investidores, empresários inseguros e economia instável e em jogo: esse é o quadro que o Brasil enfrenta atualmente.
Todos sabemos que não existe almoço de graça, mas essa prática está saindo muito cara, muito além do que o Brasil pode pagar.
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